Elvis Cezar entrega mais 320 escrituras de imóveis em Parnaíba
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, através da Secretaria de Habitação do município realizou no Colégio Imídeo Giuseppe Nerici, localizado no bairro da Fazendinha, a entrega das matrículas de imóveis para mais 320 famílias da cidade inscritas no Programa de Regularização Fundiária.
Os documentos foram entregues pelo prefeito Elvis Cezar a todas as famílias de forma gratuita. Todo o processo de regularização é realizado por meio da Secretaria de Habitação e é muito importante para que os moradores consigam receber os benefícios sociais como asfalto, água encanada e serviços dos correios, além da valorização do imóvel bem como segurança jurídica.
A campanha “Só é dono quem registra” da Secretaria de Habitação tem o objetivo de regularizar os imóveis de todo território municipal. A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
