O parlamento parnaibano aprovou na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 30, a Moção nº 49/2023, em repúdio aos torcedores do time do Valência, na Espanha, por realizarem ataques racistas ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, que atua pelo Real Madrid, em partida no domingo, 21/05/2023, de autoria do vereador Josildo Ribeiro, que também apresentou a Moção nº 46, de aplausos ao desempenho da equipe do canil GCM de Santana de Parnaíba pela participação e pelas classificações em 1° e 3° lugar no Campeonato de Cães de Polícia das Guardas Municipais do Brasil. Os vereadores, presidente Vicentão e vice-presidente Adalto Pessoa, apresentaram a Moção de Aplausos nº 50, parabenizando o jovem escritor Stefano dos Reis Berioni, pela publicação do livro "A Metafísica de um Boia-Fria".

Entrou na ordem do dia, por Requerimento de Urgência, dois Projetos de Lei do Poder Executivo: o PL nº 119/2023, que dispõe sobre a autorização para proceder à abertura de crédito adicional suplementar e o PL nº 120/2023, que altera os anexos I, II e III, da Lei nº 3.117/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba.

Ambos foram aprovados em primeira discussão e votação e voltarão ao plenário para segunda discussão e votação, na 8ª Sessão Extraordinária convocada logo após o término da 16ª Sessão Ordinária deste ano.

Ainda na ordem do dia, foram apresentados três Projetos de Lei da Casa: o PL nº 100, de autoria do vereador Marcos Moraes, que Institui no âmbito do município de Santana de Parnaíba o mês Setembro Roxo, dedicado à realização de ações de conscientização e divulgação sobre a fibrose cística e dá outras providências. O PL nº 11/2023, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, que concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes mellitus no caso de realização de exames médicos em jejum total. E, completando a pauta, o PL nº 38/2023, de autoria do presidente da Casa de Leis, o vereador Vicente Augusto da Costa, que dispõe sobre a oficialização e denominação de logradouro público na região do bairro Jardim Professor Benoá – Gleba II – Lote F.