Comitê de Liberdade Econômica de Santana de Parnaíba quer acelerar abertura de CNPJ
Com objetivo de validar os atributos da Nova Lei de Liberdade Econômica, Santana de Parnaíba criou o Comitê de Liberdade Econômica, que visa autorizar com mais celeridade os processos relacionados à expedição de Alvará de Licença de Funcionamento Provisório de empresas no município, nos casos em que o grau de atividade não for considerado alto e forem identificadas limitações do uso permitido no zoneamento. Esta ação ajuda a destravar a regularização, estimulando os pequenos negócios a surgirem, gerando mais empregos e renda para os moradores.
A Lei de Liberdade Econômica, nº 4.185 de 22 e março de 2023, incentiva e protege à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, visando beneficiar principalmente o micro e pequeno empreendedor, priorizando o desenvolvimento da economia local, em especial a economia criativa e colaborativa, a produção econômica, educacional, cultural, as empresas do terceiro setor, do mercado digital e do mercado sustentável.
