O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou na noite desta quarta-feira (23), o pedido do Partido Liberal (PL) para apuração de irregularidades nas 279,3 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições presidenciais e condenou a coligação do presidente Jair Bolsonaro, composta também pelo Progressistas (PP) e pelo Republicanos, ao pagamento de multa de R$ 22.991.544,60 por “litigância de má-fé” – quando a Justiça é provocada de maneira irresponsável.

No despacho de seis páginas, o magistrado também determinou o bloqueio imediato do fundo partidário da coligação até que a multa seja quitada, a instauração de uma apuração sobre desvio de finalidade e a inclusão de Valdemar Costa Neto, mandatário da legenda, e Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, no inquérito 4.874, que apura a existência de milícias digitais que atentam contra o Estado Democrático de Direito. O PL informou que acionou sua assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE. “O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota.

Pedido de anulação

A coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a anulação de votos feitos em 279,3 mil urnas modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos antigos. “Uma apuração realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno) – que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessária, validar e atestar a idoneidade de seus votos – o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 de votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 de votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”, diz trecho do documento.